Você conhece a D.U.D.A? A Declaração Universal dos Direitos dos Animais

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais (D.U.D.A.) é um documento de 1978, proclamado pela Liga Internacional dos Direitos do Animal, que defende o reconhecimento dos animais como seres dotados de direitos e a necessidade de protegê-los contra a exploração e os maus-tratos.

9/8/20251 min read

Direito dos Animais DUDA
Direito dos Animais DUDA

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais (D.U.D.A.) é um documento de 1978, proclamado pela Liga Internacional dos Direitos do Animal, que defende o reconhecimento dos animais como seres dotados de direitos e a necessidade de protegê-los contra a exploração e os maus-tratos. Embora não tenha força de lei, ela serviu de inspiração para leis e políticas públicas em diversos países, incluindo o Brasil, e influenciou a criação do Dia Internacional dos Direitos dos Animais.

Objetivos da Declaração

Assegurar o direito dos animais a uma vida digna, sem violência, exploração e sofrimento.
Estabelecer parâmetros jurídicos para que os países membros da ONU promovam a causa animal.
Promover o respeito pela vida e a proteção dos animais.

Marco Importante
A D.U.D.A. foi proposta por ativistas à UNESCO em 1978, e o Brasil foi um dos países que assinou o documento.

Principais Pontos da Declaração

Dignidade e Respeito:
Nenhum animal deve ser submetido a maus-tratos ou atos cruéis.

Proteção:
A lei deve defender os direitos dos animais como se fossem os direitos dos humanos.

Comportamento Natural:
Os animais devem ser livres para expressar seus comportamentos naturais, sem serem confinados indevidamente.

Combate à Exploração:
Práticas como a exploração de animais para espetáculos e divertimento são inaceitáveis.

Vida Digna:
Os animais têm direito à vida, e o extermínio desnecessário de um animal é considerado crime

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