Caudectomia é um ato de mutilação. É crime? Entenda a lei

Caudectomia é a remoção cirúrgica da cauda de um animal, parcial ou totalmente, que geralmente é proibida no Brasil para fins estéticos por ser considerada um ato de mutilação e maus-tratos, configurando crime ambiental, conforme determinação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Essa prática, comum antigamente em certas raças de cães e em ovinos (cordeiros) para adequação a padrões de raça ou controle de doenças, só é permitida quando há indicação médica veterinária e não por mera estética. A caudectomia (corte de cauda) para fins estéticos é proibida no Brasil desde 2013, conforme a Resolução nº 1.027 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), por constituir um ato de maus-tratos e mutilação desnecessária do animal. A prática só é permitida para fins terapêuticos, como o tratamento de doenças graves como o câncer.

O que é a caudectomia?

Definição:
É a amputação da cauda de um animal, seja parcial (uma parte) ou total (a cauda inteira).

Antiguidade:
Costumava ser realizada em filhotes de cães (com poucos dias de vida) para se adequar a padrões estéticos e de raça.

Em ovinos:
No caso de ovinos, é feito nos primeiros dias de vida do cordeiro para evitar problemas como prolapsos.

Por que a caudectomia é proibida para fins estéticos?

Mutilação:
O corte da cauda é considerado uma mutilação que pode prejudicar a qualidade de vida do animal.

Função natural:
A cauda é importante para a movimentação, comunicação (expressão de emoções, como o abanar) e até para afastar insetos e outros vetores de doenças.

Maus-tratos:
Por causar danos físicos e comportamentais aos animais, a caudectomia estética é proibida no Brasil pelo CFMV.

Quando a caudectomia é permitida?

Indicação médica:
O procedimento só é permitido se houver uma recomendação veterinária justificada por questões de saúde, como a remoção de um tumor ou lesão grave na cauda, por exemplo.

Execução por um profissional:
Mesmo em casos justificados, a cirurgia deve ser realizada por um veterinário especializado para minimizar riscos e garantir o bem-estar do animal.

Consequências da caudectomia ilegal:

Crime ambiental:
A realização de caudectomias estéticas é considerada crime ambiental no Brasil.

Responsabilidade ética:
Profissionais que realizarem esses procedimentos de forma não justificada podem enfrentar processos por falta de ética profissional.